Processo 107917/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/03/2013 11:29
Autuado em 01/03/2013 11:29
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 387/2019 da Segunda Câmara, de 19/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/02/2019 Acórdão   387/ 2019 Regular com ressalvas com determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/02/2019 Acórdão   387/ 2019 Regular com ressalvas com determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual LUCIA APARECIDA CORTEZ MARTINS
Gestor ordenador das despesas LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
27/11/2018 11:37 do Protocolo 814026/18
06/11/2014 16:10 do Protocolo 1012587/14
06/11/2014 16:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1012498/14
28/10/2014 12:50 AR do ofício OCN - 17233/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/10/2014 Ofício de Contraditório   17233/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/05/2019 2067 Despacho Processual Diverso nº 646/2019
19/03/2019 2020 Acórdão nº 387/2019
21/02/2019 2005 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2019 de 26/02/2019
19/10/2018 1932 Despacho Processual Diverso nº 1541/2018
15/10/2015 1224 Termo de Redistribuição de Processo nº 3677/2015
17/10/2014 988 Despacho Processual Diverso nº 4413/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3260/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/05/2019 09:33 DP  
14/05/2019 11:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 646/2019 -
12/04/2019 13:12 CMEX Informação nº 2005/2019 -
22/03/2019 10:52 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 396/2019 -
22/03/2019 00:39 SMPJTC  
21/03/2019 11:41 6PC Ciência de Decisão nº 71/2019 -
20/03/2019 13:12 SMPjTC  
28/02/2019 16:39 S2C Acórdão nº 387/2019 -
04/12/2018 14:39 GCAML  
03/12/2018 16:11 SMPJTC  
03/12/2018 10:43 6PC Parecer nº 844/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Transporte escolar. Comprovação de que o serviço foi prestado por condutores sem formação adequada e que parcela da frota empregada não detinha autorização para realização de Transporte Escolar. Pela irreg
30/11/2018 13:45 SMPjTC  
28/11/2018 08:43 CGE Instrução nº 533/2018 - Contas regulares, com ressalvas.
17/10/2018 11:31 DP Informação nº 10617/2018 -
03/10/2018 15:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1541/2018 -
03/10/2018 14:36 SMPJTC  
25/09/2018 11:29 6PC Parecer nº 539/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Transporte escolar. Ausência de documentos. Pela intimação da SEED, do ex-Secretário de Estado de Educação, Sr. Flávio Arns, do Município de São Mateus e do Sr. Clóvis Genésio Ledur, para os fins do presen
24/09/2018 14:13 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 334/2018 -
30/10/2015 11:31 COFIT  
06/10/2015 17:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1803/2015 -
06/10/2015 15:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3677/2015 -
06/10/2015 13:38 GCAML  
03/07/2015 12:52 SMPjTC Parecer nº 12993/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade atestada pelo órgão instrutor. Ausência de documentos. Irregularidade e multa.
06/11/2014 16:46 DAT Instrução nº 1775/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
16/10/2014 07:35 DP Ofício de Contraditório nº 17233/2014 -
01/03/2013 19:10 DAT Despacho Processual Diverso nº 4413/2014 -
01/03/2013 19:10 DAT Instrução nº 6494/2014 -
01/03/2013 11:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3260/2013 -

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